Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 070/2023: Dispõe sobre o Programa De Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de Protesto Extrajudicial de Créditos Da Fazenda Municipal e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 075/2023: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as Repartições Públicas no Município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal Nº 13.726 de 08 de Outubro de 2018.

Oficio GVRLR 61/2023 - Solicita Retirada do PLs 063 e 064/2023 e Inclusão para leitura de Emendas substitutivas

INDICAÇÃO Nº 229/2023: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja instalada uma lombofaixa na Marginal Candapuí Norte altura do nº 1005.

INDICAÇÃO Nº 230/2023: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja feita a patrolagem e cascalhamento em toda a extensão da Rua Amparo (Balneário Icaraí de Iguape).

INDICAÇÃO Nº 231/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de patrolagem e cascalhamento da estrada do Balneário Ubatuba.

INDICAÇÃO Nº 232/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de patrolagem e cascalhamento da estrada de Pedrinhas.

INDICAÇÃO Nº 233/2023: De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja construído um abrigo de ponto de ônibus, em frente ao CEI SONHO DE CRIANÇA, no Balneário Porto Velho.

INDICAÇÃO Nº 234/2023: De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja feita uma lombada na Rua Maria José Ventura, na altura do N° 620, no Balneário Sarnambi.

INDICAÇÃO Nº 235/2023: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, para que seja encaminhado ao setor competente para que, de forma urgente, proceda com serviços de patrolagem na ferradura do Araçá bem como em toda a extensão da Rua Henrique Romano.

INDICAÇÃO Nº 236/2023: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que sejam realizados os serviços de cascalhamento e patrolagem na Rua Elias Grecov, localizada no Balneário Xandu.

INDICAÇÃO Nº 237/2023: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que seja consertado um buraco na Rua Ronaldo Cesar Padovani, esquina com a Rua Cerdedo, no Balneário Di Franco.

OFÍCIO 019/2023  –  PMIC - Encaminha Balancete ref. ao mês de maio/2023.

E.E. PROFª JUDITH SANT'ANNA DIEGUE  –  EJA 2023 2º Semestre.

PROJETO GURI  –  Audição de Encerramento de Semestre.

1 - Votação da ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/06/2023 (APROVADO POR UNANIMIDADE).

2 - Votação de Requerimento Verbal do Vereador Fabiano Pereira para que o intervalo regimental seja dispensado e passe para o Expediente da Ordem do Dia (APROVADO POR UNANIMIDADE - 2h30min00s do vídeo).