Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudoso e querido amigo Sr. Helcio Pereira.

MOÇÃO DE CONGRATULACÕES, de autoria do vereador Rogerio Lopes Revitti, ao Sr. IZALINO RAMOS RAMALHO pelo empenho e serviço prestado ao município de Ilha Comprida.

REQUERIMENTO, de autoria do vereador Rogerio Lopes Revitti, para que se aprovado for, ouvindo o douto e soberano Plenário, seja oficiado o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a esta Casa de Leis:
01 – Há possibilidade de se deslocar o engenheiro do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços - DEOS, para que seja feita um laudo da situação estrutural da “Academia municipal de esportes”, em especial no telhado, bem como de possíveis anomalias que possam contribuir com o risco na referida estrutura?
02 – Há possibilidade de que seja implementada acessibilidade para deficientes físicos no prédio? Ou, alugar/edificar outro prédio que possibilite aos portadores de deficiência física praticarem esportes na Academia municipal de esportes?

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que responda a essa casa de leis, se existem medidas ou programas que estão sendo realizados para diagnosticar e cuidar da saúde mental de nossos moradores.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., que informe se existe um planejamento voltado para auxiliar esses trabalhadores, como implementação de ajuda de custo para as famílias, ou uma renda especial a caráter de emergência.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr. que informe qual a previsão para a realização da Força Tarefa na região do Vila Nova, visto que os moradores daquela localidade foram bastante prejudicados pela falta de manutenção durante o último temporal, sendo que já é um pedido antigo desse Vereador a manutenção preventiva nessa região, e que se atendido fosse, os moradores não teriam sofrido tanto com os alagamentos, e os prejuízos seriam amenizados, salientando que somente a limpeza do rio não é o suficiente, se faz necessário também a limpeza de todas as valas e vias para que esse episódio não venha mais ocorrer.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr. a possibilidade de colocar à disposição da população um Disque Denúncia contra maus tratos a animais, onde a denúncia seja de forma rápida e simples, podendo também ser anônima, pois os maus tratos de animais domésticos, silvestres, domesticado, nativos ou exóticos, especialmente cães e gatos, que são mais afetados nesses casos, é um crime federal com pena incrementada pela Lei Federal n°14.064/2020, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.