Resumo (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 104/2022: Regulamenta a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 105/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 106/2022: dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010 e seus anexos,  e  dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 107/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 108/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, dispõe sobre medidas de proteção social, para garantir o direito a água e energia elétrica, reforma de moradia dos pescadores artesanais nativos, caiçaras, indígenas, extrativistas no território de Ilha Comprida.

INDICAÇÃO Nº 270/2022: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de Roçagem e manutenção do parquinho, localizado no Balneário Jardim Portugal.

INDICAÇÃO Nº 271/2022: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para se possível for proceda com a instalação de luminárias na nova calçada que vai do Balneário Monte Carlo ao Balneário Claudiamara que faz extensão da Orla da Av. Beira Mar.

INDICAÇÃO Nº 272/2022: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, para que seja encaminhado ao setor competente, para que proceda, de forma urgente, com a manutenção da Rua Amapá no Balneário Adriana, que necessita de patrolagem e nivelamento da via.

INDICAÇÃO Nº 273/2022: De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitos serviços de roçada, limpeza de valas e reparos na Rua Pico das Bandeiras - Balneário Samambaia.

INDICAÇÃO Nº 274/2022: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizada a instalação de catadióptricos (olho de gato) do Campo do Caju ao Jardim Tropical.

INDICAÇÃO Nº 275/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que o Poder Executivo verifique a possibilidade de criar o CRAS itinerante em nosso município.

INDICAÇÃO Nº 276/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que que o Executivo instale lixeiras (de coleta seletiva) nos prédios públicos do município.

INDICAÇÃO Nº 277/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que o Poder Executivo instale uma iluminação em frente ao paço municipal.

INDICAÇÃO Nº 278/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que o Poder Executivo proceda com a reforma do prédio onde encontra-se o Departamento de Transito, Fiscalização e Junta Militar, ou que providencie um novo espaço

INDICAÇÃO Nº 279/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que o Poder Executivo providencie uma área de parada, para veículos do tipo motor home em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 280/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que o Poder Executivo envie a esta Casa um Projeto de Lei que regulamenta, os locais de paradas dos visitantes com motor home em nosso município.

INDICAÇÃO Nº 281/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogéro Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que seja realizada Campanha de Vacinação Antirrábica (contra a raiva) no Boqueirão Sul do município.

INDICAÇÃO Nº 282/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogéro Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que seja realizada Manutenção em toda extensão do Balneário Jardim Portugal, incluindo limpeza de vala e roçagem.

INDICAÇÃO Nº 283/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogéro Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que seja feito um levantamento de quantos animais domésticos (cães e gatos) podem ser castrados no Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 284/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogéro Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que seja retirada a vegetação que foi removida durante o processo de limpeza de vala na Rua Cerdedo, localizada no Balneário Di Franco.

Votação da: ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/08/2022;