Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/04/2022 - 18:00
Encerramento: 05/04/2022 - 21:30



Lista de Presença na Sessão
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / UNIÃO
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA






Mesa Diretora
Presidente: ANDRESSA CERONI / PL
Primeiro-Secretário: MILTINHO / PSDB
Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO / PSDB



Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 47/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 48/2022: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, institui espaço especial para a circulação de cães na faixa de areia e água, na área insular do Município, restrita e demarcada pelo Poder Público.

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 135/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja realizada a limpeza e roçagem da Rua Laércio Ribeiro em toda sua extensão, no Balneário Di Franco.

INDICAÇÃO Nº 136/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja realizada a limpeza em toda extensão da rua, incluindo o meio fio e calçadas da Rua Maria José Ventura, localizada no Balneário Sarnambi.

INDICAÇÃO Nº 137/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feito o serviço de tapa buraco na Rua Maria José Ventura, Balneário Sarnambi.

INDICAÇÃO Nº 138/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feita a limpeza das valas na Avenida Atlântica, localizada no Balneário Curitiba, a pedido dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 139/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feita manutenção na Rua Francisco de Assis, localizada no Balneário Redentor.

INDICAÇÃO Nº 140/2022: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de troca de uma (1) luminária da Avenida Hum, em frente ao número 575, localizada no Balneário Marisol.

INDICAÇÃO Nº 141/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feito o serviço de roçagem entre a Avenida Beira Mar e o rio existente no Balneário Praia das Flores, para que o local se torne um parque urbano.

INDICAÇÃO Nº 142/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja contratado 1 (um) monitor para o barco escolar do Bairro Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 143/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que sejam instalados pontos de ônibus em locais apropriados, no Bairro Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 144/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que sejam realizados os serviços de reparo na iluminação pública e poda da vegetação, que obstrui a fiação elétrica em toda a extensão da Rua Ulisses Guimarães, localizada no Balneário Marusca.

INDICAÇÃO Nº 145/2022: De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja feita a continuação da abertura da Rua Bragança Paulista (Candapuí Norte) e a Rua Itú, fazendo a ligação com a Ribeirão Preto, no Balneário Icaraí.

INDICAÇÃO Nº 146/2022: De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitos serviços de patrolagem na Rua Godofredo Viana Filho, no Balneário Marusca.

INDICAÇÃO Nº 147/2022: De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitas manutenções gerais (no lado de cima da Candapuí) na Rua Junceiro Motta, Balneário São Martinho.

INDICAÇÃO Nº 148/2022: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,para que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza de vala, na Rua Jorge Amado, localizada no Balneário Porto Velho.

INDICAÇÃO Nº 149/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam instaladas câmeras de monitoramento na Creche Sonho de Criança.

INDICAÇÃO Nº 150/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita manutenção de 02 (duas) luminárias na Rua A, localizada na Vila Felícia.

INDICAÇÃO Nº 151/2022: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente para que seja feita manutenção de 04 (quatro) luminárias na Rua João Felizardo de Lima, localizada no Bairro de Pedrinhas.

INDICAÇÃO Nº 152/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que sejam realizados os serviços de manutenção e reparo no Parque Recreativo Infantil, localizado no Balneário Meu Recanto da Orla Requalificada, incluindo a ponte de acesso ao local.

INDICAÇÃO Nº 153/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões com os departamentos competentes no sentido de que sejam realizados os serviços de reforma e manutenção geral da Cancha de Bocha, situada no Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI).

INDICAÇÃO Nº 154/2022: De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que sejam realizados os serviços de Zeladoria e Manutenção em toda a extensão do Balneário Jardim Portugal, incluindo a Avenida Figueira da Foz, que dá acesso à Estrada da Vizinhança.

Diversos:

OFÍCIO PMIC Nº 006/2022-CONT  – Encaminha Prestação de Contas 2021

CONSEG  –  Ofício 018/2022 Informa sobre Reunião Ordinária no dia 06/04/2022.

CM JACUPIRANGA  –  Ofício 77/2022 – Encaminha Moção de Apoio

Ocorrências do Expediente:

Votação da ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA  29/03/2022;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 780
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, para que nos encaminhe informações sobre os serviços de aterramento no Município.
Aprovada por maioria absoluta
2 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: IVAN HELENO
Número de Protocolo: 788
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário que se oficie o Prefeito Municipal DD. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior para que informe, a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de disponibilizar um servidor para emissão de alerta aos pacientes, confirmando dia e horário das consultas.
Aprovada por maioria absoluta
3 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 800
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se ao Diretor da E.E. Prof.ª Judith Sant'Ana Diegues, Sr. Gilberto Pereira de Camargo para que nos encaminhe informações sobre o Conselho da escola e do andamento do Programa de Escola Integral.
Aprovada por maioria absoluta
4 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 801
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, para que nos encaminhe informações em relação as manutenções do Balneário Marusca.
Aprovada por maioria absoluta
5 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 803
Requeiro com urgência, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal para que nos encaminhe quais os valores arrecadados nos últimos 12 meses de taxas de entulhos.
Aprovada por maioria absoluta
6 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 813
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal para que nos encaminhe informações sobre as providências tomadas com relação aos Bags do Araçá, e sobre as providencias tomadas com relação ao desbarrancamento do asfalto de ligação a Ponta da Praia.
Aprovada por maioria absoluta
7 - Moção nº 20 de 2022
Autor: IVAN HELENO
Número de Protocolo: 812
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Imobiliária Sim Imóveis em Ilha Comprida.
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 20 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - IVAN HELENO

    2 - EDER CONSTRUTOR
    Apartes concedidos aos Vereadores Ivan Heleno da Silva e Rogério Lopes Revitti

    3 - ROGERINHO DI REVITTI

    4 - EMERSON GRYLLO

    5 - ANDRESSA CERONI




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    ANDRESSA CERONI / PL
    DANIEL RAMOS / PTB
    EDER CONSTRUTOR / UNIÃO
    EMERSON GRYLLO / PSDB
    FABIO TONON / PSB
    IVAN HELENO / PSB
    MILTINHO / PSDB
    ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 671
    DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 627
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 672
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 681
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta
    5 - Parecer Comissões nº 31 de 2022
    Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 031/2022.
    Aprovada por maioria absoluta
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
    Autor: ROGERINHO DI REVITTI
    Número de Protocolo: 372
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
    Matéria não votada
    7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
    Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Número de Protocolo: 811
    APROVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 046/2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994.
    Aprovada por maioria absoluta



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Resolução nº 5 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Matéria não votada
    Parecer Comissões nº 31 de 2022
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Não



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