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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Poder Executivo
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4519/proj_047_22_-_credito_adicional_especial.pdf"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; color: #660066; background: white;">PROJETO DE LEI Nº 47/2022:</span></strong></a><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif;"> Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.</span></p>
Poder Legislativo
<p class="Default" style="text-align: justify; line-height: 115%;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4553/proj_048_22_-_caes_na_praia.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">PROJETO DE LEI Nº 48/2022:</span></strong></a><span class="MsoHyperlink"><strong><span style="color: #660066; background: white;"> </span></strong></span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, institui espaço especial para a circulação de cães na faixa de areia e água, na área insular do Município, restrita e demarcada pelo Poder Público.</span></p>
Indicações
<p class="Default" style="text-align: justify; line-height: 115%;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4522/ind_135_22_milton_-_manut._rua_laercio_ribeiro_baln._di_franco.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 135/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja realizada a limpeza e roçagem da Rua Laércio Ribeiro em toda sua extensão, no Balneário Di Franco.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4523/ind_136_22_milton_-_limpeza_rua_maria_jose_ventura_baln._sarnambi.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 136/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja realizada a limpeza em toda extensão da rua, incluindo o meio fio e calçadas da Rua Maria José Ventura, localizada no Balneário Sarnambi.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4529/ind_137_22_milton_-_tapa_buraco_rua_maria_jose_ventura_baln._sarnambi.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 137/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feito o serviço de tapa buraco na Rua Maria José Ventura, Balneário Sarnambi.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4525/ind_138_22_milton_-_limpeza_valas_avenida_atlantica_baln._curitiba.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 138/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feita a limpeza das valas na Avenida Atlântica, localizada no Balneário Curitiba, a pedido dos moradores.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4528/ind_139_22_milton_-_manut._rua_francisco_de_assis_baln._redentor.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 139/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feita manutenção na Rua Francisco de Assis, localizada no Balneário Redentor.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4524/ind_140_22_ivan_-_troca_de_luminaria_avenida_hum_baln._marisol.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 140/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva</span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de troca de uma (1) luminária da Avenida Hum, em frente ao número 575, localizada no Balneário Marisol.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4530/ind_141_22_milton_-_rocagem_av._beira_mar_baln._praia_das_flores.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 141/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja feito o serviço de roçagem entre a Avenida Beira Mar e o rio existente no Balneário Praia das Flores, para que o local se torne um parque urbano.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4531/ind_142_22_milton_-_monitor_escolar_bairro_boqueirao_sul.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 142/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que seja contratado 1 (um) monitor para o barco escolar do Bairro Boqueirão Sul.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4532/ind_143_22_milton_-_ponto_de_onibus_bairro_boqueirao_sul.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 143/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que sejam instalados pontos de ônibus em locais apropriados, no Bairro Boqueirão Sul.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4526/ind_144_22_tonon_-_manut._iluminacao_rua_ulisses_guimaraes_baln._marusca.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 144/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon</span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que sejam realizados os serviços de reparo na iluminação pública e poda da vegetação, que obstrui a fiação elétrica em toda a extensão da Rua Ulisses Guimarães, localizada no Balneário Marusca.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4533/ind_145_22_gryllo_-_abertura_ruas_braganca_paulista_e_itu_baln._icarai.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 145/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja feita a continuação da abertura da Rua Bragança Paulista (Candapuí Norte) e a Rua Itú, fazendo a ligação com a Ribeirão Preto, no Balneário Icaraí.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4534/ind_146_22_gryllo_-_patrolagem_rua_godofredo_viana_filho_baln._marusca.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 146/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitos serviços de patrolagem na Rua Godofredo Viana Filho, no Balneário Marusca.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4535/ind_147_22_gryllo_-_manut._junceito_motta_baln._sao_martinho.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 147/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Emerson “Gryllo”, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitas manutenções gerais (no lado de cima da Candapuí) na Rua Junceiro Motta, Balneário São Martinho.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4536/ind_148_22_ivan_-_manut._rua_jorge_amado_baln._porto_velho.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 148/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva</span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,para que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza de vala, na Rua Jorge Amado, localizada no Balneário Porto Velho.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4539/ind_149_22_milton_-_monitoramento_creche_sonho_de_crianca.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 149/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam instaladas câmeras de monitoramento na Creche Sonho de Criança.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4541/ind_150_22_milton_-_manut._luminaria_rua_a_vila_felicia.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 150/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita manutenção de 02 (duas) luminárias na Rua A, localizada na Vila Felícia.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4542/ind_151_22_milton_-_manut._luminaria_rua_felizardo_de_lima_bairro_pedrinhas.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 151/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente para que seja feita manutenção de 04 (quatro) luminárias na Rua João Felizardo de Lima, localizada no Bairro de Pedrinhas.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4543/ind_152_22_tonon_-_manut._parque_infantil_baln._meu_recanto.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 152/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon</span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões com os departamentos competentes, no sentido de que sejam realizados os serviços de manutenção e reparo no Parque Recreativo Infantil, localizado no Balneário Meu Recanto da Orla Requalificada, incluindo a ponte de acesso ao local.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4544/ind_153_22_tonon_-_manut._bocha_ccmi.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 153/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon</span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões com os departamentos competentes no sentido de que sejam realizados os serviços de reforma e manutenção geral da Cancha de Bocha, situada no Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI).</span><br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2022/4545/ind_154_22_tonon_-_manut._baln._jardim_portugal.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 154/2022:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Fábio Rogerio Tonon</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que sejam realizados os serviços de Zeladoria e Manutenção em toda a extensão do Balneário Jardim Portugal, incluindo a Avenida Figueira da Foz, que dá acesso à Estrada da Vizinhança.</span></p>
Diversos
<p class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none; margin: 12.0pt 0cm .0001pt 0cm;"><a href="../../media/sapl/private/documentoadministrativo/3790/prestacao_de_contas_2021.pdf"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; color: #660066; background: white;">OFÍCIO PMIC Nº 006/2022-CONT</span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #660066; background: white;"> </span></strong></a><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>– Encaminha Prestação de Contas 2021<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/private/documentoadministrativo/3788/oficio_018_2022_-_conseg_reuniao_em_06.04.2022.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">CONSEG</span></strong></a><a name="_GoBack"></a><strong><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;"> </span></strong><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">– Ofício 018/2022 Informa sobre Reunião Ordinária no dia 06/04/2022.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/private/documentoadministrativo/3769/cm_jacupiranga_-_oficio_77-22_-_enc._mocao_de_apoio.pdf"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; color: #660066; background: white;">CM</span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #660066; background: white;"> JACUPIRANGA</span></strong></a><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;"> </span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">– Ofício 77/2022 – Encaminha Moção de Apoio</span></p>
Ocorrências do Expediente
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 16px;">Votação da </span><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif;"><a href="../../media/sapl/private/documentoadministrativo/3791/ata_da_9a._sessao_ordinaria_2022.pdf"><span style="color: #660066;">ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; font-weight: normal;"> </span></a></span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>29<span style="color: black;">/03/2022;<br /></span></span></p>
