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(35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Poder Executivo
Poder Legislativo
<p class="Default" style="text-align: justify; line-height: 115%;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4062/proj_123_21_-_isencao_tributos_imoveis_templos_religiosos.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">PROJETO DE LEI Nº 123/2021:</span></strong></a><span class="MsoHyperlink"><strong><span style="color: #660066; background: white;"> </span></strong></span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;">De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre concessão de isenção e remissão de tributos incidentes sobre os imóveis utilizados como templos religiosos no Município de Ilha Comprida e dá outras providencias.<br /><br /></span><strong><u><span style="color: #660066; background: white;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4092/proj_124_21_-_premio_profissional_da_saude.pdf"><span style="color: #660066;">PROJETO DE LEI Nº 124/2021:</span></a> </span></u></strong><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;">De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, </span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">institui o Prêmio “Profissional da Saúde” no Município de Ilha Comprida e dá outras providências. <br /><br /></span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4089/proj_res_15_21_-_suplementacao.pdf"><strong><span style="color: #660066; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2021:</span></strong></a><span class="MsoHyperlink"><strong><span style="color: #660066; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></strong></span><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Suplementação de Verba no Orçamento da Câmara com anulação parcial de dotações do Orçamento.<br /><br /></span></span></p> <p class="Default" style="text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; background: white;"> </span></p>
Indicações
<p class="Default" style="text-align: justify; line-height: 115%;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4065/ind_634_21_milton_-_manut._parque_bairro_pedrinhas.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 634/2021:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita a manutenção do Parque localizado ao lado da Associação de M<a name="_GoBack"></a>oradores do Bairro de Pedrinhas.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4067/ind_635_21_ivan_-_inst._cancela_entrada_praia.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 635/2021:</span></strong></a> <a name="_Hlk88233314"></a>De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., <span style="background: white;">para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de instalação de cancelas nas entradas da Praia<br /><br /></span></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4068/ind_636_21_diversos_-_limpeza_lagoa_porto_velho_ii.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 636/2021:</span></strong></a><a name="_GoBack"></a> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">De autoria do Vereadores que a subscrevem, indicam, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> <span style="background: white;">para que faça gestões junto ao departamento competente, para que proceda, de forma urgente, com a limpeza da lagoa do Balneário Porto Velho 2 (dois).<br /><br /></span></span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4069/ind_637_21_oeder_-_manut._iluminacao_av._candapui_sul.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 637/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja feito reparos na iluminação da Avenida Candapuí Sul, altura do número 1800, próximo ao Samuel Imobiliária.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4071/ind_638_21_oeder_-_inst._iluminacao_ps_baln._sambura.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 638/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja instalada iluminação em todo o entorno do Pronto Socorro, localizado na Rua Bom Jesus de Iguape, esquina com a Marginal Candapuí Sul, no Balneário Samburá.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4072/ind_639_21_milton_-_publique_principais_leis_de_disciplina_e_ordenamento_da_cidade.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 639/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja publicado no site da Prefeitura as principais Leis sobre disciplina e ordenamento da cidade.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4073/ind_640_21_milton_-_uniforme_para_funcionarios_da_vigilancia_sanitaria.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 640/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja providenciado uniforme ou jalecos adequados para os funcionários da vigilância sanitária do nosso município.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4074/ind_641_21_milton_-_remocao_lixeiras_velhas_av._copacabana_e_alameda_bermudas.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 641/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam removidas as lixeiras velhas sem condições de uso espalhadas pela Avenida Copacabana, Alameda Bermudas, no Balneário Monte Carlo.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4075/ind_642_21_milton_-_construcao_calcada_alameda_copacabana_e_alameda_sao_judas_tadeu.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 642/2021:</span></strong></a><span class="MsoHyperlink"><strong><span style="color: #660066; background: white;"> </span></strong></span>De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja providenciada a construção da calçada entre a Alameda São Judas Tadeu até a Alameda Copacabana, em torno da rotatória próxima ao Pavilhão Nove.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4076/ind_643_21_milton_-_limpeza_rua_rio_grande_do_sul.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 643/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja providenciada a limpeza da Rua Rio Grande do Sul, em toda sua extensão, e limpeza das valas da travessa Rua São Domingos em diante.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4077/ind_644_21_milton_-_limpeza_rua_parana_baln._adriana.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 644/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que providencie a limpeza e remoção dos materiais, junto as calçadas em toda extensão da Rua Paraná, localizada no Balneário Adriana, principalmente próximo ao prédio público da Vigilância Sanitária.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4078/ind_645_21_milton_-_caminhao_de_lixo_boqueirao_sul_pedrinhas.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 645/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., <span style="background: white;">para que providencie um caminhão apropriado para coleta de lixo, especialmente para atender a demanda do Boqueirão Sul, Pedrinhas e adjacências.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4079/ind_646_21_milton_-_aquisicao_de_veiculo_para_o_departamento_de_vigilancia_sanitaria.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 646/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que providencie a aquisição de 01 (um) veículo exclusivo para o departamento de Vigilância Sanitária do Município.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4080/ind_647_21_milton_-_contratacao_agentes_para_o_departamento_de_vigilancia_sanitaria.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 647/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que providencie a contratação com urgência de 02 (dois) agentes sanitários, para ajudar atender as demandas de serviço no departamento de vigilância sanitária.<br /><br /><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4081/ind_648_21_milton_-_horas_extras_de_vigilancia_sanitaria.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 648/2021:</span></strong></a> De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, para que autorize o pagamento de horas extras aos funcionários da vigilância sanitária.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4082/ind_649_21_tonon_-_bloquear_entrada_livre_escola_de_surf-corpo_de_bombeiros.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 649/2021:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> para que faça gestões junto aos departamentos competentes, para que seja bloqueada a entrada de veículos na área livre, localizada entre a Escola Municipal de Surf e a Sede do Corpo de Bombeiros, no Boqueirão Norte. Sugiro ainda que no local sejam instaladas redes e equipamentos para a prática de esportes. <br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4083/ind_650_21_ivan_-_cobertura_estabelecimentos.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 650/2021:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> <span style="background: white;">para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, </span></span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">com cópias para Lotérica, Banco Bradesco e Correios, para que sejam instaladas coberturas nos respectivos estabelecimentos.<br /><br /></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4084/ind_651_21_ivan_-_limpeza_areia_rotatoria_e_av._beira_mar.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 651/2021:</span></strong></a><!-- [if !supportNestedAnchors]--><a name="_GoBack"></a><!--[endif]--> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> <span style="background: white;">para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de limpeza de areia na rotatória do Corpo de bombeiros e na Av. Beira Mar.<br /><br /></span></span><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2021/4085/ind_652_21_ivan_-_instalacao_placas_de_sinalizacao_de_perigo.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">INDICAÇÃO Nº 652/2021:</span></strong></a> <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr.,</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> <span style="background: white;">para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de instalação de placas de sinalização em relação aos perigos na praia.</span></span></p> <p class="Default" style="text-align: justify; line-height: 115%;"><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> <br /></span></p>
Diversos
<p class="MsoNormal" style="mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none; margin: 12.0pt 0cm .0001pt 0cm;"><a href="../../media/sapl/private/documentoadministrativo/3125/convite_para_participar_de_debate__ampic.pdf"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #660066; background: white;">CONVITE 015/2021 </span></strong></a><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: black; mso-color-alt: windowtext; background: white;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif;">–<span style="color: black;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>AMPIC – Convida a Presidente e Vereadores para debate</span></span></p>
Ocorrências do Expediente
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 150%;">Votação da <a href="../../media/sapl/private/documentoadministrativo/3119/ata_34a._sessao_ordinaria_2021_-_minuta.pdf"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; color: #660066;">ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA</span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif;"> </span></a><span style="font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; color: red;"> </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: 'Segoe UI', sans-serif;">23/11/2021;<br /><br /><span style="font-size: 12pt;">Leitura do </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;"><a href="../../media/sapl/private/documentoadministrativo/3131/oficio_640_cmic_-_reitera_requerimentos_prefeitura.pdf"><strong><span style="color: #660066; background: white;">OFÍCIO CMIC 640/2021 </span></strong></a></span><strong style="font-size: 12pt;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; background: white;"> </span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">– Reitera Requerimentos com respostas em atraso.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none; margin: 12.0pt 0cm .0001pt 0cm;"> </p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: 'Segoe UI', sans-serif;"> </span></p>