Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 1664
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PERANTE A ELEKTRO, OFERECENDO QUOTAS PARTES DE ICMS COMO GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Substitutivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO N.1 AO PROJETO DE LEI 081/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1781, DE 01 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 1594
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.619, DE 15 DE AGOSTO DE 2019-REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 1665
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.739, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Substitutivo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Protocolo: 1640
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO N.2 AO PROJETO DE LEI 055/2021 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA PONTA DA PRAIA AFETADOS PELA EROSÃO MARINHA. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1668
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO. - - |
Aprovada por unanimidade |