Resumo (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 86/2021:  (LEITURA)  Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento perante a Elektro, oferecendo quotas partes de ICMS como garantia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 87/2021:  (LEITURA)  Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.739, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2021:  (LEITURA)  De autoria da Mesa Diretora,  autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Ilha Comprida a viabilizar, por convênio ou contrato, a contratação de empréstimos consignados pelos agentes públicos do mesmo órgão do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2021:  (LEITURA)  De autoria da Mesa Diretora, determina o afastamento de servidora estatutária gestante da Câmara Municipal de Ilha Comprida do trabalho presencial, sem prejuízo da sua remuneração, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do novo Coronavírus.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2021:  (LEITURA)  De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a suplementação de verba no orçamento da Câmara com anulação parcial de dotações do orçamento.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 006/2021:   (LEITURA)  De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre concessão de Título de Cidadão de Ilha Comprida ao senhor Jairo Farias da Rosa e dá outras providências

INDICAÇÃO Nº 504/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam leiloados os lotes de propriedade do município, nos balneários regularizados, deixando parte destes para programas sociais.

INDICAÇÃO Nº 505/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita a iluminação do outdoor instalado na entrada da cidade.

INDICAÇÃO Nº 506/2021: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que seja feita a reposição do asfalto na rua Batatais, Balneário Icaraí, fundamentamentando-se na necessidade da aplicação da Lei 1483/18, que dispõe sobre a recuperação de danos causado em via publica, por empresas concessionária de serviços públicos e por outras empresas.

INDICAÇÃO Nº 507/2021: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, solicitando que seja asfaltada a Rua Beethoven, no Balneário Adriana, onde se encontra a escola Estadual Judith Santanna Diegues.

INDICAÇÃO Nº 508/2021: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, solicitando que seja asfaltada a Rua Caldas da Rainha, Balneário Monte Carlos, onde se encontra o prédio da APAE.

INDICAÇÃO Nº 509/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de troca de luminárias na Avenida Copacabana, em frente aos números 480 e 530, Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 510/2021: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, solicitando que volte com o serviço de podas de árvores.

OFÍCIO 118/2021   –  CM DE ITARIRI - Encaminha Moção de Repúdio n° 031/2021.

OFÍCIO 068/2021   –  DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Convite Reunião.

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA  08/09/2021.