Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/08/2021 - 18:00
Encerramento: 24/08/2021 - 21:00



Lista de Presença na Sessão
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / DEM
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIANO PEREIRA / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA






Mesa Diretora
Presidente: ANDRESSA CERONI / PL
Primeiro-Secretário: MILTINHO / PSDB
Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO / PSDB



Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 81/2021:  (LEITURA) Dispõe sobre a alteração da lei n° 1781, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 83/2021:  (LEITURA) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 80/2021:  (LEITURA)  De autoria da  Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, dispõe sobre a aplicação de medidas municipais de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos e outros objetos no Municipio de Ilha Comprida.

 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 473/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis, com urgência, Projeto de Lei referente a TPA - Taxa de Preservação Ambiental.

INDICAÇÃO Nº 474/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que, com urgência, seja feita manutenção nas luminárias públicas do bairro de Pedrinhas.

INDICAÇÃO Nº 475/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciada, de forma urgente, a manutenção e limpeza de valas da Rua Rouxinol e travessas do Balneário Carolina.

INDICAÇÃO Nº 476/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de patrolagem e cascalhamento na Rua Rouxinol, no Balneário Carolina

INDICAÇÃO Nº 477/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja regularizado o piso do ponto de ônibus da Praça dos Tanoeiros, localizada no Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 478/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita a manutenção da calçada da Praça dos Tanoeiros, localizada no Balneário Monte Carlo.  

INDICAÇÃO Nº 479/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de tomar providências no que tange a renovação e reestruturação da Avenida Copacabana, com um designer moderno.

INDICAÇÃO Nº 480/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja resolvido, em caráter de urgência, a questão do saneamento básico do ´´Carabanas´´ no Balneário Monte Carlo. 

INDICAÇÃO Nº 481/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de pintura do Campo Durval Marietto Júnior (Campo do Cajú), na Avenida Beira Mar no Balneário Kennedy.

INDICAÇÃO Nº 482/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de pintura e reparo na USF Central, na Rua Manchester, Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 483/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de pintura e reparo na URA (Unidade de Referência e Apoio da Saúde) na Avenida São Paulo, Balneário Adriana.

INDICAÇÃO Nº 484/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja feita a manutenção do ponto de ônibus, na Avenida Candapui Sul, em frente ao CRAS.

INDICAÇÃO Nº 485/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja construído um ponto de ônibus, na Avenida Beira Mar, em frente a Avenida Brasil, no Balneário Praia Do Castelo.

INDICAÇÃO Nº 486/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja construído um ponto de ônibus, na Avenida Beira Mar, em frente a Avenida São Paulo, no Balneário Praia Do Castelo.

INDICAÇÃO Nº 487/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitas manutenções gerais na Rua Murici, travessa com a Aricanduva, no Balneário Porto Velho II.

INDICAÇÃO Nº 488/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de troca de três (3) luminárias, da Rua Nilo Peçanha, nas proximidades do número 239, Balneário São Martinho.

INDICAÇÃO Nº 489/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja confeccionado letreiro turístico com o nome do município, e instalado no centro da nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 490/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja construído, com urgência, um portal para nossa cidade.



 


Diversos:

OFÍCIO 031/2021-CONT.    PMIC encaminha Balancete da Receita e Despesa ref. Julho/2021.  

OFÍCIO 0585/2021     CM DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Encaminha Moção n° 025/2021

Ocorrências do Expediente:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 82 de 2021
Autor: ANDRESSA CERONI
Número de Protocolo: 1456
Requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, com URGÊNCIA, informações quanto as condições de trabalho dos coletores de lixo, bem como sobre as condições e características dos veículos coletores no município de Ilha Comprida.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 83 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 1481
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o D.D. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ILHA COMPRIDA para que verifique a possibilidade de realizar a vistoria dos veículos utilizados para o transporte público e escolar no Município de Ilha Comprida.
Rejeitado
3 - Requerimento nº 84 de 2021
Autor: DANIEL RAMOS
Número de Protocolo: 1474
Eu, Daniel da Silveira Ramos, vereador nesta casa de leis, Venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, justificar minha ausência e REQUERER a vossa senhoria e vereadores o abono da minha ausência a 20ª Sessão Ordinária.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 85 de 2021
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 1507
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que informe sobre as providências que estão sendo tomadas para a inauguração e inicio de funcionamento do novo Centro de Controle de Zoonoses.
Aprovada por maioria absoluta



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FABIANO PEREIRA
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/2812011802256318/?t=3255

2 - IVAN HELENO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/2812011802256318/?t=3552

3 - MILTINHO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/2812011802256318/?t=3972

4 - ROGERINHO DI REVITTI
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/2812011802256318/?t=4256

5 - EMERSON GRYLLO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/2812011802256318/?t=5229

6 - ANDRESSA CERONI
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/2812011802256318/?t=6174




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / DEM
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIANO PEREIRA / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer Comissões nº 56 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 056/2021.
Aprovada por maioria absoluta
2 - Parecer Comissões nº 64 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 064/2021.
Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1410
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 479, DE 01 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1488
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por maioria absoluta
5 - Substitutivo nº 13 de 2021
Autor: ANDRESSA CERONI
Número de Protocolo: 1448
SUBSTITUTIVO 01 AO PL 050/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Autor: FABIANO PEREIRA
Número de Protocolo: 1447
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE ILHA COMPRlDA AO SENHOR BENEDITO DA SILVA PACCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Autor: ANDRESSA CERONI
Número de Protocolo: 1405
INSTITUI FORMALMENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA (CMIC), A ADOÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), SOFTWARE DESENVOLVIDO E DISPONIBILIZADO GRATUITAMENTE PELO PROGRAMA INTERLEGIS DO SENADO FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
8 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1314
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 13 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Parecer Comissões nº 64 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Não
  • Parecer Comissões nº 56 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Não



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