Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/08/2021 - 18:00
Encerramento: 10/08/2021 - 20:00



Lista de Presença na Sessão
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / DEM
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIANO PEREIRA / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA






Mesa Diretora
Presidente: ANDRESSA CERONI / PL
Primeiro-Secretário: MILTINHO / PSDB
Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO / PSDB



Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 73/2021: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 74/2021:  Institui o Programa de Monitoria Turística no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 76/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Daniel da Silveira Ramos, altera denominação de  logradouro público que especifica e dá outras providências;


PROJETO DE LEI Nº 77/2021:  (LEITURA)  De autoria da  Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni,
prorroga os efeitos da Lei Municipal n° 1.721 de 17 de agosto de 2020, que declara situação de emergências pública e recuperação em virtude da erosão costeira o trecho entre o Balneário Araçá e Ponta da Praia e dá outras providências.

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 453/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas  formalidades regimentais, ao ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de iluminação na Praça dos Tanoeiros, no Balneário Monte Carlo.

INDICAÇÃO Nº 454/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas  formalidades regimentais, ao ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de iluminação pública na Av. Beira Mar, em frente ao nº 27.000, no Balneário Jardim Tropical. 

INDICAÇÃO Nº 455/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado de forma urgente, solução para reclamações dos munícipes solicitando serviços e manutenções diversas no Balneário Ponta da Praia, conforme detalhado.

INDICAÇÃO Nº 456/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço patrolagem em toda extensão da Rua Minas Gerais, no Balneário Adriana.

INDICAÇÃO Nº 457/2021: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido que seja executado serviço de manutenção na Rua Hum, no Balneário City Mar.

INDICAÇÃO Nº 458/2021: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido que seja executado serviço de manutenção na Rua Kiribati

INDICAÇÃO Nº 459/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita manutenção nas 15 luminárias queimadas na Rua Maria Zanella Previdi, localizada no Balneário Carolina.

INDICAÇÃO Nº 460/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita manutenção nas 12 luminárias da Avenida 27 de Outubro, que interliga diversos balneários.

INDICAÇÃO Nº 461/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que providencie o licenciamento ambiental das trilhas do município.

INDICAÇÃO Nº 462/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja contratado um zelador para o antigo Porto da Balsa.

Ocorrências do Expediente:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: FABIANO PEREIRA
Número de Protocolo: 1372
Requer, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo para que seja verificada a possibilidade de parcerias entre município e o comércio em geral no que tange a aquisição de container de lixo.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 78 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 1387
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe com URGÊNCIA para essa Casa de Leis: Relação das pessoas que receberam vacina contra o COVID-19
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 79 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 1388
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, com urgência, projetos da ciclovia das duas marginais do Rio Candapui, bem como o processo de licitação para execução da obra.
Aprovada por unanimidade
4 - Moção nº 33 de 2021
Autores: ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIANO PEREIRA, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida amiga SANDRA REGINA DOS SANTOS, que neste último 10 de agosto de 2021, certamente pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FABIANO PEREIRA
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/202688385153811?t=3664

2 - IVAN HELENO
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/202688385153811?t=4160

3 - ROGERINHO DI REVITTI
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/202688385153811?t=5095

4 - ANDRESSA CERONI
https://www.facebook.com/camarailhacomprida/videos/202688385153811?t=5987




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / DEM
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIANO PEREIRA / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 1191
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA "CLAUDIA DE BRITO PEREZ", A PRAÇA LOCALIZADA NO BALNEÁRIO SÃO MARTINHO, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Autor: ANDRESSA CERONI
Número de Protocolo: 1301
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1307
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
4 - Substitutivo nº 12 de 2021
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1398
SUBSTITUTIVO N.1 AO PROJETO DE LEI 070/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.619/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Autor: ANDRESSA CERONI
Número de Protocolo: 1299
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1364
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Autor: ANDRESSA CERONI
Número de Protocolo: 1399
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.721 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS PÚBLICA E RECUPERAÇÃO EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E PONTA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1315
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
9 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1314
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 12 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Não Votou
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim



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