Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUER, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue:
1. Lista de todos os imóveis locados pela Prefeitura Municipal;
2. Permita URGENTE acesso aos processos de locação e todos os documentos dos referidos imóveis.
3. Se os imóveis possuem Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
4. Se os imóveis se encontram em consonância com a Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências?

REQUER, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que nos informe qual o critério para escolher a Rua José de Anchieta no Balneário São Martinho, tendo em vista que não se trata de avenida e nem há oferta de serviços públicos no local.

Requer, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo para que seja verificada a possiblidade de divulgação de lista de medicamentos no site oficial da Prefeitura Municipal.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, com URGÊNCIA, informações sobre os pontos de Wi-Fi livre e câmeras de monitoramento a serem instaladas pelas empresas Smart Linck e Infovale, respectivamente.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, para que informe sobre a possibilidade de instalação de Área de Lazer no Balneário Ponta da Praia.