Resumo (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 68/2021:  (LEITURA) Dispõe sobre  Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 69/2021:  (LEITURA) Dispõe sobre a alteração da Lei nº 092, de 19 de Setembro de 1994 - Código de Obras Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 70/2021:  (LEITURA) Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.619, de 15 de Agosto de 2019- Regularização de Edificações Irregulares no Município de Ilha Comprida, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 60/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre denominação de praça pública "Claudia de Brito Perez", a praça localizada no Balneário São Martinho, no município de Ilha Comprida.

PROJETO DE LEI Nº 61/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Fabiano da Silva Pereira, institui a Semana do Pescador no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 62/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Fabiano da Silva Pereira, dispõe sobre a criação do Programa de Castração Itinerante “Castramóvel”  no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 63/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Fabiano da Silva Pereira, institui o programa de Plano de Carreira e Gratificação aos Agentes de Trânsito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 64/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Rogério Lopes Revitti, proíbe a locação de imóveis que não atendam a legislação pertinente a acessibilidade pela Administração Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 67/2021:  (LEITURA)  De autoria da  Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, disciplina a concessão de  honrarias no município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 71/2021:  (LEITURA)  De autoria da  Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, dispõe sobre denominação de logradouro público que específica e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021:  (LEITURA)  De autoria da  Mesa Diretora, dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 135 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021:  (LEITURA)  De autoria da  Mesa Diretora, dispõe sobre alteração do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Rogério Lopes Revitti, institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2021:  (LEITURA)  De autoria do  Vereador Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre a isenção de IPTU para os moradores do Balneário Ponta da Praia, inserido em Zona de Proteção Especial.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2021 À LEI ORGÂNICA:  (LEITURA)  De autoria da  Mesa Diretora, dispõe sobre alteração do parágrafo 2º do artigo 33 da Lei Orgânica do Municipio de Ilha Comprida.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 001 À LEI MUNICIPAL Nº 1619/2019:  (LEITURA)  De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 1619 de 20 de agosto de 2019.

INDICAÇÃO Nº 421/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciada a instalação de equipamentos de lazer e atividades esportivas próximo a rotatória da Ponta da Praia Norte.

INDICAÇÃO Nº 422/2021: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que sejam realizados os serviços para manutenção e conservação da Rua Pernambuco, no Balneário Adriana.

INDICAÇÃO Nº 423/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, que oficie-se ao Sr. Benedito Braga – Diretor Presidente da Sabesp,  e oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja providenciada, de forma urgente, uma solução de engenharia para o vazamento de esgoto, bem como uma solução para os alagamentos constantes quando chove, bem como limpeza e roçagem da Rua Baden Baden, Balneário Monte Carlo, bem como seja feita a manutenção das luminárias da esquina da referida rua, em frente à  Igreja.

INDICAÇÃO Nº 424/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço patrolagem e cascalhamento, em toda extensão da Rua Alemanha, no Balneário Araçá.

INDICAÇÃO Nº 425/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de roçagem na Rua Guarapari, Balneário Porto Velho 2.

INDICAÇÃO Nº 426/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que realize patrolagem e cascalhamento  na Rua Florença (esquina com a Rua Las Palmas), localizada no Balneário Britânia.

INDICAÇÃO Nº 427/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que realize com urgência a limpeza das valas de escoamento de água da chuva na Avenida 1 ( antiga Rua do Porto da Balsa), localizada no Balneário Marisol.

INDICAÇÃO Nº 428/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado, de forma urgente, a manutenção das ruas e a coleta de lixo, bem como a colocação de mais um contêiner de lixo, no Balneário Araçá.

INDICAÇÃO Nº 429/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado, de forma urgente, a manutenção do gramado na extensão da Orla Municipal, principalmente próximo aos quiosques 6 e 7.

INDICAÇÃO Nº 430/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, e à Empresa Elektro–S/A Distribuidora de Energia, para que façam gestões junto aos departamentos competentes, para que seja realizada a troca de luminária queimada na Rua José Vicente Neto, nº 65, localizada no Balneário São Martinho.

INDICAÇÃO Nº 431/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado, de forma urgente, solução para reclamações dos munícipes solicitando serviços e manutenções em diversas ruas do município.

INDICAÇÃO Nº 432/2021: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, para que seja apontado ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, a necessidade de reparos tipo patrolagem nas ruas Rio de Janeiro e Sergipe, localizadas no Balneário Adriana, e também reparos na iluminação pública da Rua Sergipe.

INDICAÇÃO Nº 433/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, e à Empresa Elektro–S/A Distribuidora de Energia, para que façam gestões junto aos departamentos competentes, para que seja realizada a troca de 2 (duas) luminárias queimadas na Avenida Beira Mar, nº 12000 (em frente a Pousada Tupinambá), localizada no Balneário Icaraí.

INDICAÇÃO Nº 434/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, e à Empresa Elektro–S/A Distribuidora de Energia, para que façam gestões junto aos departamentos competentes, para que seja realizada a troca de 2 (duas) luminárias queimadas na Avenida Beira Mar, nº 10500 (em frente a Pousada Ykapê), localizada no Balneário Yamar.

INDICAÇÃO Nº 435/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente com urgência, para que seja realizado o serviço de instalação de lixeiras no Parque Linear, na área do campo de futebol, Balneário Porto Velho.

INDICAÇÃO Nº 436/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente com urgência, para que seja realizado o serviço de troca de tubo da valeta na Rua Bom Jesus Iguape, altura do número 510, paralela com a Rua Mangue Seco, no Balneário Britânia.

INDICAÇÃO Nº 437/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado, de forma urgente, solução para reclamações dos munícipes solicitando serviços e manutenções em diversas ruas do município, conforme segue detalhado. 

INDICAÇÃO Nº 438/2021: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja executado serviço de instalação e manutenção na rampa de acesso do PSF do Araçá. 

INDICAÇÃO Nº 439/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas  formalidades regimentais, ao ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de manutenção de guias e sarjetas na Rua Horácio Cabeça, no Balneário Samburá. 

INDICAÇÃO Nº 440/2021: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja executado serviço de manutenção nas ruas paralelas do Balneário Araçá, em especial nas ruas Venezuela, Kuait, Kiribati e México.

INDICAÇÃO Nº 441/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente com urgência, para que seja criada a “Casa da Gestante” no Boqueirão Norte.

INDICAÇÃO Nº 442/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja instalado um Centro Esportivo ao ar livre no Boqueirão Norte.

INDICAÇÃO Nº 443/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que no final da Alameda Tijuana (Mar Pequeno), localizada no Balneário Monte Carlo se torne Rampa Náutica Municipal.

INDICAÇÃO Nº 444/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que providencie de forma urgente  tubulação no Bairro do Boqueirão Sul para prevenção de enchentes.

INDICAÇÃO Nº 445/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o cadastramento dos artistas locais do município.

INDICAÇÃO Nº 446/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que pleiteie o licenciamento ambiental para abertura de estrada entre Pedrinhas e Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 447/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja instalada uma luminária pública na Rua Caxambu, localizada no Balneário Britânia ao lado do Correios.

INDICAÇÃO Nº 448/2021: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, a fim de efetuar colocação de placas informativas de proibido estacionar e acampar, placas de velocidade permitida, e outras placas de trânsito necessárias para organização do tráfego de veículos na Avenida Beira Mar, entre os Balneários Califórnia e Praia das flores.

INDICAÇÃO Nº 449/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita com urgência a manutenção na máquina retroescavadeira do Balneário Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 450/2021: De autoria do Vereador Miltinho, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que disponibilize um caminhão que fique à disposição do Bairro Boqueirão Sul para trabalhar no auxilio das manutenções das ruas.

INDICAÇÃO Nº 451/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que seja feito o reparo na iluminação pública na quadra poliesportiva e campo de futebol localizados no Parque Linear do Balneário Porto Velho.

INDICAÇÃO Nº 452/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que seja feito reparo na iluminação pública na rampa da Marina Valverde, à beira do Mar Pequeno, localizada na Rua Tijuana. 

OFÍCIO 029/2021-CONT.  –  PMIC encaminha Balancete da receita e despesa referente ao mês de Junho/2021.

OFÍCIO 02/2021-AQUIC.  – Apresenta Associação dos Quiosqueiros de Ilha Comprida.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA  29/06/2021;

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  05/07/2021;

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  22/07/2021;