Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 71 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 71 de 2021
REQUER, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue:
1. Lista de todos os imóveis locados pela Prefeitura Municipal;
2. Permita URGENTE acesso aos processos de locação e todos os documentos dos referidos imóveis.
3. Se os imóveis possuem Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
4. Se os imóveis se encontram em consonância com a Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação