Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA POR 180 DIAS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA LISTA DE TODOS OS VACINADOS CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
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Não há resultado |
| 1 |
Parecer Comissões nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 037/2021. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Parecer Comissões nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao PL 038/2021. - - |
Aprovada por maioria absoluta |