Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MOÇÃO DE APOIO AOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS, REPRESENTADOS PELO COLETIVO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELAS COLÔNIAS DE PESCADORES, NA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 166 / 2007.

Nos termos regimentais, apresento à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Técnico da seleção brasileira de Paracanoagem e Professor da Escola Municipal de Canoagem no município de Ilha Comprida Thiago Pupo Fonseca, e aos Paratletas brasileiros de Canoagem Fernando Ruffino (Cowboy) e Giovane de Paula.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DO PÍER DE PEDRINHAS, NO MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA – SP.

Requer, ouvido o douto e soberano Plenário na forma regimental, para que se aprovado, sejam convocados para comparecerem a esta Casa de Leis o Gerente de Setor da SABESP, Senhor Marcos Roberto da Silva, e também o Senhor Toni Pecca, Encarregado em Ilha Comprida, a fim de prestarem informações relacionadas ao corte no abastecimento domiciliar por falta de pagamentos, bem como prestarem esclarecimentos sobre problemas recorrentes em relação ao serviço de esgoto e instalação de fossas no munícipio de Ilha Comprida.

Requer, ouvido o douto e soberano Plenário na forma regimental, para que se aprovado, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que encaminhe as respostas aos quesitos expostos, sobre benfeitorias e zeladoria de barreira de contenção do mar na praia do Araçá.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o proprietário e/ou administrador da empresa ALFA EXCELENCIA DIAGNOSTICA LTDA, para que informe o que segue:
1. Relação de contratos que a empresa firmou com o Município de Ilha Comprida no último biênio;
2. A empresa cumpriu de forma integral o objeto dos contratos?
3. Houve a venda dos testes ou a prestação de serviços de aplicação de testes, incluindo fornecimento de mão de obra, infraestrutura e laudos técnicos?
4. Relação de funcionários que trabalham na empresa, com o intuito de prestar serviços em Ilha Comprida, bem como, a inscrição dos mesmos nos conselhos profissionais competentes, conforme o termo de referencia contratual;
5. Encaminhar, caso tenha, os certificados de submissão e ensaio de proficiência;
6. Encaminhar, se possível, relação de atestados de capacidade técnica de prestação de serviços idênticos aos prestados em Ilha Comprida, em outros municípios;

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que se oficie o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR para que informe a esta Casa de Leis o que segue:
1- Mediante as reclamações dos moradores, sobre diversas infrações de trânsito que colocam em risco a vida dos moradores e animais: existe uma programação para a instalação de câmeras de monitoramento no Boqueirão Sul?

REQUEIRO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS SOBRE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS E ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA – SP.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que informe sobre as providências que estão sendo tomadas para a realização das obras referidas acima, no Balneário City Mar, vez que já foram realizadas diversas indicações para estes serviços e até o momento nada foi feito e as condições se agravam a cada dia, sendo de extrema URGÊNCIA a realização das obras.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que informe sobre as providências que estão sendo tomadas para o conserto ou até mesmo substiuição da referida ponte de acesso na Avenida Adelaide no Balneário Viareggio, vez que já foram realizadas diversas indicações para a manutenção da mesma e até o momento nada foi feito e as condições se agravam a cada dia, sendo de extrema URGÊNCIA a realização das obras.