Ordem do Dia/Expediente: 10 - Moção nº 25 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 25 de 2021
MOÇÃO DE APOIO AOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS, REPRESENTADOS PELO COLETIVO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELAS COLÔNIAS DE PESCADORES, NA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 166 / 2007.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação