Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Protocolo: 494
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA. - - |
Por determinação do(a) Presidente. |