Resumo (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 018/2021: – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 022/2021: – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação com Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

ATO DA MESA Nº 06/2021: – Dispõe sobre paralização das atividades da Câmara em razão dos protocolos de combate de contágio pelo SARS-COV-2, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021: – De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a instituição de regras para a avaliação dos servidores em estágio probatório e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/2021: – De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, autoriza a ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

INDICAÇÃO Nº 161/2021: De autoria do Vereador Rogerio Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciada, de forma urgente, a manutenção e zeladoria viária da rua Figueira da Foz, no Balneário Jardim Portugal.

INDICAÇÃO Nº 162/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado a construção de um muro nos fundos da escola EMEIEF Meu Recanto, localizada no Balneário Meu Recanto.

INDICAÇÃO Nº 163/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que seja construído um banheiro simples no Cemitério dos Índios.

INDICAÇÃO Nº 164/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Júnior, para que seja realizado o corte dos pinheiros na Av. Beira Mar, no Balneário Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 165/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Júnior, para que seja feito o serviço de limpeza das moitas e matos dentro da lagoa do Balneário Adriana.

INDICAÇÃO Nº 166/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitas manutenções gerais na Rua Gabiroba n°15/16, Balneário Xandú, travessa com a Rua Tamoto Matuoka.

INDICAÇÃO Nº 167/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de troca de luminárias, na Rua Laércio Ribeiro, Balneário Di Franco.

INDICAÇÃO Nº 168/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de roçagem em todo o perímetro da Processadora de Pescados, Balneário Marusca.

INDICAÇÃO Nº 169/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de troca de cinco (5) luminárias, na Avenida Beira Mar, altura do número 19.470, Balneário Jardim Portugal.

INDICAÇÃO Nº 170/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência,para que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza das valas em toda extensão das ruas Ulisses Guimarães e Tancredo Neves, Balneário Marusca.

INDICAÇÃO Nº 171/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de roçagem e patrolagem da Rua Petrópolis, nas proximidades do número 915, no Balneário Claudia Mara.

INDICAÇÃO Nº 172/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao chefe do Poder Executivo, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza de vala em toda extensão da Rua Londres, no Balneário Maria de Lurdes.

INDICAÇÃO Nº 173/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Júnior, para que sejam instaladas placas divisórias de acrílico no atendimento do setor de cadastro na prefeitura municipal, tendo em vista proteger as pessoas que ali trabalham e também os usuários devido o Covid-19.

INDICAÇÃO Nº 174/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feito o serviço de roçagem do parquinho localizado no Balneário Samburá.

INDICAÇÃO Nº 175/2021: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas  formalidades regimentais, ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feito o serviço de patrolagem e manutenção da Rua Londres localizada no Balneário Márcia.

INDICAÇÃO Nº 176/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de patrolagem e cascalhamento na Rua Rainha Elizabeth, Balneário Vila Real.

INDICAÇÃO Nº 177/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de patrolagem e cascalhamento na Rua Piratininga,  Balneário Kennedy.

INDICAÇÃO Nº 178/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitas manutenções nas galerias da Sabesp,  na Rua José Maria Ventura, Banleário Sarnambi, onde o asfalto se encontra cedido, bem como se execute a limpeza das guias para  maior vazão das águas pluviais.

INDICAÇÃO Nº 179/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitas manutenções gerais na Rua Casa Branca,  no Balneário Icaraí.

INDICAÇÃO Nº 180/2021: De autoria do Vereador Gryllo, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que sejam feitas manutenções gerais na Rua Amparo, Balneário Icaraí.

INDICAÇÃO Nº 181/2021: De autoria do Vereador Fabio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior,  para que sejam realizados os serviços de cascalhamento e instalação de iluminação pública na Rua Luiz Pacces, localizada no  Balneário Iguape.

INDICAÇÃO Nº 182/2021: De autoria do Vereador Rogerio Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado de forma urgente a manutenção e zeladoria viária da Rua da Sabesp, altura do número 75 e 79 – Balneário Meu Recanto.

INDICAÇÃO Nº 183/2021: De autoria do Vereador Rogerio Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado de forma urgente a manutenção e zeladoria Rua Jorge Amado. Balneário Maria de Lourdes.

INDICAÇÃO Nº 184/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de roçagem na Rua Dante Aliguieri, altura do número 140, Balneário Meu Recanto.

INDICAÇÃO Nº 185/2021: De autoria do Vereador Adolfo Aparecido Texeira, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado o serviço de patrolagem e cascalhamento na Rua 4, Balneário Sabaúna.

INDICAÇÃO Nº 186/2021: De autoria do Vereador Daniel da Silveira Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que realize o serviço de patrolamento na Rua Olavo Bilac, no Balneário Maria de Lourdes.

OFÍCIO GBMAR 001/420/21 –   Responde não Ofício CMIC 080/2021 ref. Solicitação para disponibilização de guarda-vidas na região da Ponta da Praia.

OFÍCIO 076/2021-WCPC –   Informa posse do Delegado Seccional de Polícia de Registro.