Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 739
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E RECUPERAÇÃO, EM VIRTUDE DA EROSÃO COSTEIRA, O TRECHO ENTRE O BALNEÁRIO ARAÇÁ E A PONTA DA PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 738
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/ILHA COMPRIDA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |