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Resumo
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Expediente Diversos
(5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Poder Executivo
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2020/2494/proj_066_apae.pdf"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; color: #660066; background: white;">PROJETO DE LEI Nº 066/2020</span></strong></a><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #660066;"> -</span></strong> <strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: black; mso-themecolor: text1; font-weight: normal;">A</span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: #212529; mso-fareast-language: PT-BR;">utoriza a celebração de convênio com a Associação de Amigos dos Excepcionais – APAE/Ilha Comrpida, para transferência de recursos financeiros de custeio, proveniente de emenda parlamentar, dando outras providências.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial',sans-serif; color: #660066; background: white;"><a href="../../media/sapl/public/materialegislativa/2020/2495/proj_067_situacao_emergencia_araca.pdf"><span style="color: #660066;">PROJETO DE LEI Nº 067/2020</span></a></span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #660066;"> –</span></strong> <strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: black; mso-themecolor: text1; font-weight: normal;">Dispõe sobre a declaração de emergência pública e recuperação, em virtude da erosão costeira, o trecho entre o balneário Araçá e a Ponta da Praia, e dá outras providências.<br /><br /></span></strong></p>
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