Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 432689
Turno: -
Texto original
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“Proíbe a locação de imóveis que não atendam a legislação pertinente a acessibilidade pela Administração Municipal e dá outras providências”. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 432751
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 16 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Processo: -
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Protocolo: 432721
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas creches municipais de Ilha Comprida”. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Protocolo: 432887
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta pela REJEIÇÃO do PL 78/2019. - - |
Aprovada por maioria absoluta |