Lei Municipal nº 82, de 13 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
82
Ano
1994
Data
13/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei nº 807/10;
Alterado pela Lei nº 1.104/13;
*LEI Nº 082/94 CONSOLIDADA.
Alterado pela Lei nº 1.104/13;
*LEI Nº 082/94 CONSOLIDADA.
Assuntos
- Códigos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 807, de 12 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.104, de 20 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.455, de 24 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica