Lei Municipal nº 1.104, de 20 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1104
Ano
2013
Data
20/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO -LEI Nº 082/94- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 82, de 13 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica