Lei Municipal nº 1.076, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1076
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.614, de 02 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica