Lei Municipal nº 1.041, de 31 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1041
Ano
2013
Data
31/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica