Lei Municipal nº 1.136, de 26 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1136
Ano
2014
Data
26/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica