Lei Municipal nº 1.276, de 28 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1276
Ano
2016
Data
28/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica