Lei Municipal nº 428, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
428
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica