Lei Municipal nº 1.459, de 22 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1459

Ano

2018

Data

22/02/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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