Lei Municipal nº 1.459, de 22 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1459
Ano
2018
Data
22/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica