Lei Municipal nº 2.293, de 22 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2293

Ano

2025

Data

22/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/04/2025

Veículo de Publicação

DOM-E - ED.1660

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1949, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica