Lei Municipal nº 1.949, de 22 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1949
Ano
2022
Data
22/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.849
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-UNIVESP; DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O SERVIDOR DESIGNADO A ORIENTADOR DO PÓLO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Repasse Financeiro
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.293, de 22 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica