Resolução CMIC nº 276, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
276
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 1383
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO DE PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica