Requerimento nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos regimentais, os vereadores que subscrevem o presente, requerem a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, nos termos do artigo 37 parágrafo único, inciso III e artigo 40, da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, cumulado com as disposições dos artigos 76 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de apurar as ações e omissões do Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada