Lei Municipal nº 2.147, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2147
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1333
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica