Lei Municipal nº 2.021, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2021
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1058
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador Rogério Lopes Revitti).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica