Lei Municipal nº 1.876, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1876
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2022
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.660
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
36
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS AOS ANIMAIS QUE VIVEM NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador Milton Cesar Pires).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica