Lei Municipal nº 253, de 17 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
253
Ano
1998
Data
17/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica