Resolução CMIC nº 237, de 28 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
237
Ano
2021
Data
28/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.547
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA ESTATUTÁRIA GESTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA DO TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DA SUA REMUNERAÇÃO, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica