Resolução CMIC nº 236, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução CMIC
Número
236
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.541
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA A VIABILIZAR, POR CONVÊNIO OU CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS DO MESMO ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução CMIC nº 244, de 15 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica