Lei Municipal nº 1.807, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1807
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.532
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.619, DE 15 DE AGOSTO DE 2019-REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador Rogério Lopes Revitti)
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Engenharias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.619, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica