Ato da Mesa nº 20, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
20
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.519
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
REJEITA O RECURSO INTERPOSTO, EM 09 DE AGOSTO DESTE ANO, CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIAS DE GRAVAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DA CMIC E DE DADOS CONEXOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica