Decreto Executivo nº 1.095, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1095
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.512
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 1619, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.619, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica