Lei Municipal nº 1.793, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1793
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2021
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.508
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.619/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Engenharias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.619, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica