Lei Municipal nº 1.740, de 11 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1740
Ano
2020
Data
11/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2020
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed.
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 494 DE 07 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 494, de 07 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica