Lei Municipal nº 1.676, de 12 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1676

Ano

2020

Data

12/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/02/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

5

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Quadro de Pessoal e Servidores

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Anexos Norma Jurídica