Lei Municipal nº 1.675, de 12 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1675

Ano

2020

Data

12/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/02/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS, ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE 0 MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OSS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO -OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênio ou Repasse Financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica