Lei Municipal nº 1.363, de 20 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1363
Ano
2017
Data
20/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.216, de 28 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica