Lei Municipal nº 1.216, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1216
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.363, de 20 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.097, de 05 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica