Lei Municipal nº 1.639, de 23 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1639
Ano
2019
Data
23/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
92
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 803, DE 03 DE MARCO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal e Servidores
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 803, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica