Lei Municipal nº 1.618, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1618
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.554/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A data correta da promulgação desta Lei é 15/08/2019. Por motivos de sequencia no sistema SAPL ela foi cadastrada como sendo 20/08/19.
Assuntos
- Códigos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica